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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
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