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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5854 Rufianismo Não Não
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