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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
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