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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes de trânsito 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3632 Crimes de Trânsito Não Sim
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