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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5996 Anistia Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14846 Devolução Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5994 Compensação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14870 Custas Estaduais Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14871 Custas do Recurso Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5989 Parcelamento Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13180 Greve Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7952 Organizações Religiosas Não
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