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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11774 Veiculação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11770 Propaganda Política Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11777 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11778 Requerimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
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