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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6062 1/3 de férias Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6065 Hora Extra Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6092 SIMPLES Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6093 Super SIMPLES Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4957 Requisitos Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4718 Cessão de Crédito Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7703 Pagamento Sim
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