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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11319 Cheques sem fundos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11321 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11322 Falsificação de documento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11323 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11315 Peculato Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11317 Peculato-furto Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11566 Servidor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11569 Requisição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
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