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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
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