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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
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