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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5915 Isenção Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10540 Competência Tributária Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5947 ICMS/Importação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5977 Energia Elétrica Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5989 Parcelamento Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
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