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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3640 Crimes de genocídio Não Não
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