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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 42001-42025 do total de 212719

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
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