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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10543 Depósito Judicial Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9024 Revelia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13239 Oposição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5977 Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13239 Oposição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
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