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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
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