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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10599 Quesitos Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10599 Quesitos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10599 Quesitos Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10599 Quesitos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10599 Quesitos Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10599 Quesitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10599 Quesitos Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10599 Quesitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10599 Quesitos Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10599 Quesitos Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não
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