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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10244 Assistência à Saúde Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10244 Assistência à Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10244 Assistência à Saúde Não Sim
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