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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11104 Reabilitação Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11104 Reabilitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11104 Reabilitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11104 Reabilitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11104 Reabilitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11104 Reabilitação Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11104 Reabilitação Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11104 Reabilitação Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11104 Reabilitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11104 Reabilitação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11104 Reabilitação Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11104 Reabilitação Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11104 Reabilitação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14874 Razões Dissociadas Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14874 Razões Dissociadas Não Sim
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