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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10691 Questão Prejudicial Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10691 Questão Prejudicial Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10691 Questão Prejudicial Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10691 Questão Prejudicial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
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