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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
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