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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8939 Suspensão do Processo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8934 Valor da Causa Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8928 Prazo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8875 Ministério Público Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9494 Substituição da Parte Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9493 Capacidade Processual Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9258 Honorários Periciais Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10658 Custas Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10655 Honorários Advocatícios Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8873 Representação em Juízo Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8868 Procuração Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8867 Substituição Processual Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8866 Litisconsórcio Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
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