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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10588 Vícios de Construção Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10588 Vícios de Construção Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10588 Vícios de Construção Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10588 Vícios de Construção Não Não
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