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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14697 Racismo Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10851 Roubo qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Sub. Tráfico de drogas 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3413 Divulgação de segredo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
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