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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
JEC - Crime 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
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