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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
V. Sucessões e Ausentes 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12236 Nomeação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14927 Retificação Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Registros Públicos 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14121 Moratórios Comuns Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14927 Retificação Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13188 Impedimento Não Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9532 Caução Não Não
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