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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15148 Atentado à Soberania Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12345 Vias de fato Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3561 Abandono de função Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3573 Desacato Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
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