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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5567 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
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