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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10588 Vícios de Construção Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10588 Vícios de Construção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10588 Vícios de Construção Não Não
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