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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10237 Readaptação Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10237 Readaptação Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10237 Readaptação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10237 Readaptação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10237 Readaptação Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10237 Readaptação Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10237 Readaptação Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10237 Readaptação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10237 Readaptação Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10237 Readaptação Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11104 Reabilitação Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11104 Reabilitação Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11104 Reabilitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11104 Reabilitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11104 Reabilitação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11104 Reabilitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11104 Reabilitação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11104 Reabilitação Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11104 Reabilitação Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11104 Reabilitação Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11104 Reabilitação Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11104 Reabilitação Não
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