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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3651 Crimes Agrários Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3651 Crimes Agrários Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3651 Crimes Agrários Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3651 Crimes Agrários Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3651 Crimes Agrários Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3651 Crimes Agrários Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3651 Crimes Agrários Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3651 Crimes Agrários Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3651 Crimes Agrários Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3651 Crimes Agrários Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3651 Crimes Agrários Não
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