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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
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