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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3465 Estupro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3584 Favorecimento real Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14784 Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não Não
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