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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
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