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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3654 Crimes Eleitorais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3654 Crimes Eleitorais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3654 Crimes Eleitorais Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
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