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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4842 Reajuste de Prestações Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
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