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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9189 Remição Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9532 Caução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10548 Decretação de Ofício Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
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