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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5854 Rufianismo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3485 Parto Suposto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 12732 Suspensão Condicional de Processo Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 12731 Transação Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14956 Interdição de Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7795 Internação Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10907 Transferência de Preso Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7792 Pena de Multa Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14954 Inspeção em Estabelecimento Penal Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 10636 Livramento condicional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
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