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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Sim
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