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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5969 Taxa Judiciária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5972 Municipais Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5914 Imunidade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10393 Adjudicação Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10881 Nepotismo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
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