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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3419 Roubo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
JEC - Crime 1291 REABILITAÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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