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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4310 Fiança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4310 Fiança Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4310 Fiança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 4310 Fiança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4310 Fiança Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4310 Fiança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 4310 Fiança Não Não
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 4310 Fiança Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
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