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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3461 Violação a Sepultura Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5854 Rufianismo Não
Sub. Improbidade Administrativa 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
V. Crimes Tributários 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14664 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14662 Servidão Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 14670 Remoção de Órgão Não
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