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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4370 Recebimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4370 Recebimento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
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