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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12901 Outros Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5787 Exoneração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6020 Arrolamento de Bens Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9614 Benfeitorias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10300 Data Base Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6065 Hora Extra Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12496 Oncológico Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12995 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14710 Diárias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
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