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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto ▼
Assunto
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA4355Prisão PreventivaNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso1727PETIÇÃO CRIMINAL4355Prisão PreventivaNãoNão
Sub. Crime Sexual Contra Criança313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA4355Prisão PreventivaNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa14123DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS4355Prisão PreventivaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa321EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE4355Prisão PreventivaNãoNão
Sub. Crimes contra criança e adolescente1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL4355Prisão PreventivaNãoSim
V. Criminal comum283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO4355Prisão PreventivaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa295CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL4355Prisão PreventivaNãoNão
JEC - Crime313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA4355Prisão PreventivaNãoSim
Central Inquéritos313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA4355Prisão PreventivaNãoSim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA4355Prisão PreventivaNãoSim
V. Criminal Comum Teresina280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE4355Prisão PreventivaNãoSim
V. Criminal comum1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL4355Prisão PreventivaNãoSim
JEC - Crime291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL4355Prisão PreventivaNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME4355Prisão PreventivaNãoNão
V. Criminal Comum Teresina283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO4355Prisão PreventivaNãoNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior11955CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL4355Prisão PreventivaNãoNão
Sub. Tráfico de drogas313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA4355Prisão PreventivaNãoSim
Central Inquéritos Sigiloso1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)4355Prisão PreventivaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa318EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO4355Prisão PreventivaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa327EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL4355Prisão PreventivaNãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME4355Prisão PreventivaNãoNão
V. Delitos de Organização Criminosa1715EMBARGOS DO ACUSADO4355Prisão PreventivaNãoNão
Sub. Contra Idosos e Portadores1710MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL4355Prisão PreventivaNãoSim
V. Delitos de Organização Criminosa297CRIMES DE IMPRENSA4355Prisão PreventivaNãoNão
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