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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11930 Fraude Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9532 Caução Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10655 Honorários Advocatícios Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10487 Habitação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4907 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13241 Organismo Internacional Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8934 Valor da Causa Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
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