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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5853 Casa de Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5853 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10355 Transferência para reserva Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5851 Assédio Sexual Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10357 Licença Prêmio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10357 Licença Prêmio Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5851 Assédio Sexual Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10593 Remuneração Mínima Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10593 Remuneração Mínima Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
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