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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4370 Recebimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 4370 Recebimento Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4370 Recebimento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 4355 Prisão Preventiva Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4355 Prisão Preventiva Sim
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