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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10634 Suspensão condicional da pena Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10634 Suspensão condicional da pena Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
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