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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 39826-39850 do total de 216178

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12503 Urgência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6115 Ferroviário Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5947 ICMS/Importação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6093 Super SIMPLES Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10540 Competência Tributária Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5915 Isenção Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11728 Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11089 Abolitio criminis Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11090 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11103 Prescrição Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11104 Reabilitação Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11102 Morte do Agente Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11105 Ressarcimento do Dano Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11111 Legítima Defesa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11100 Anistia Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11101 Indulto Não
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