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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5847 Receptação Qualificada Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5847 Receptação Qualificada Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5847 Receptação Qualificada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5847 Receptação Qualificada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5847 Receptação Qualificada Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9719 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9719 Receptação Qualificada Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5847 Receptação Qualificada Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5847 Receptação Qualificada Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5847 Receptação Qualificada Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9719 Receptação Qualificada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5847 Receptação Qualificada Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5847 Receptação Qualificada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5847 Receptação Qualificada Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Sim
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